Visando atender ao que dispõe a Resolução nº 349 do CNJ, de 23/10/2020, sobre a criação do Centro Regional de Inteligência do Poder Judiciário, O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) instituiu o Centro com o objetivo de identificar e propor tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito do Regional. A unidade deve, entre outras atribuições, manter a interlocução com os demais Centros de Inteligência do Poder Judiciário e encaminhar, aos Tribunais Superiores, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais.

• Prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio em âmbito regional, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa; 

• Propor à Presidência ou à Corregedoria Regional, relativamente às demandas repetitivas ou de massa, recomendações para uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas para aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; 

• Encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais; 

• Propor à Presidência ou à Corregedoria Regional, conforme o caso, a padronização da gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou afetação de processos ao regime de julgamento dos recursos repetitivos ou de recursos extraordinários com repercussão geral, nos termos da Resolução CNJ nº 235/2016; 

• Auxiliar na internalização da norma jurídica construída em precedente qualificado relativo à prestação de serviço concedido, permitido ou autorizado por órgão, ente ou agência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação da norma, conforme art. 985, § 2º, e art. 1.040, IV, do CPC; 

• Manter interlocução com os demais Centros de Inteligência do Poder Judiciário; 

• Avaliar e, se for o caso, disseminar as medidas consubstanciadas nas notas técnicas exaradas pelos demais Centros de Inteligência; 

• Articular políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional, inclusive envolvendo segmentos distintos do Poder Judiciário quando se tratar dos mesmos litigantes ou dos mesmos fatos. 

O Centro Regional de Inteligência Judiciária será constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional, definidos através da Portaria GP nº 180/2021, cabendo ao primeiro fixar as diretrizes de trabalho e deliberar pela aprovação ou rejeição das notas técnicas que lhe sejam encaminhadas pelo segundo. 

Grupo Decisório

Liana Ferraz de Carvalho, Desembargadora-Presidente e Coordenadora do Centro

Francisco Meton Marques de Lima, Desembargador Vice-Presidente/Corregedor e membro da Comissão Gestora do NUGEPNAC

Arnaldo Boson Paes, Desembargador membro da Comissão Gestora do NUGEPNAC

Giorgi Alan Machado Araújo, Desembargador membro da Comissão Gestora do NUGEPNAC. 

Grupo Operacional

Adriano Craveiro Neves, Juiz Auxiliar da Presidência e gestor do Grupo Operacional

Daniela Martins Soares Barbosa, Juíza coordenadora do NPP

Sylvia Helena Nunes Miranda, Juíza coordenadora do NUAPE

Gustavo Ribeiro Martins, Coordenador substituto do NUPEMEC-JT

Sirlândia Maria Mouta Gonçalves, Secretária-Geral da Presidência

Semon Bolivar Valentim Silva, Secretário Judiciário

José Anchieta de Araújo Marques, Secretário de Governança e Estratégia

José Wallace Ribeiro de Macedo Júnior, Secretário de TIC

Lucilene Araujo Marques Sousa, Coordenadora Judicial

Marcela de Castro Coelho, Secretária da Corregedoria

Portaria GP nº 240/2022

Desembargador Téssio da Silva Tôrres  -  Presidente 

Desembargadora Basiliça Alves da Silva    -  Vice-Presidente e Corregedor Regional

Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho   - Ouvidor 

 Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha - Diretora da EJUD

Gustavo Lima Martins  -  Juiz Auxiliar da Presidência

Elvio Araújo Oliveira  -  Secretária-Geral da Presidência

Danilo Carvalho Franco Pereira  -  Diretor-Geral

José de Anchieta Araújo Marques  -  Secretário de Governança e Estratégia